Para acabar de vez com a educação física e o desporto escolar?

Autor: Vitor Dias  /   Julho 25, 2012  /   Publicado em Notícias  /   2 Comentários

Para acabar de vez com a educação física e o desporto escolar?É difícil pensar que algum de nós desportistas pense que seja acertada a medida do governo português em reduzir o número de horas de educação física nas escolas. Esta medida, não só tem pouco ou nenhum cabimento, como vai contra as recomendações da Constituição da República Portuguesa. O especialista em Direito Desportivo, José Manuel Meirim, escreveu há uns dias atrás um interessante artigo de opinião a este respeito, ao qual sugerimos aqui a sua leitura.

“1. Tantas e tantas vezes, nas aulas de Direito do Desporto, direccionadas para alunos das escolas superiores de Desporto, refiro os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra no âmbito desportivo e mesmo no da educação física.

Há como que um trio de ataque ou, visto pelo râguebi, um talonador e dois pilares.

O artigo 79.º estabelece o direito de todos ao desporto e adianta que incumbe ao Estado, designadamente em colaboração com as escolas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão do desporto.

Segue-se o artigo 64.º, onde se consigna que o direito à protecção da saúde também se realiza pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular.

E, por fim – o que aqui é uma manifesta simplicidade -, o artigo 70.º, relativo aos jovens, especifica que eles gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos na educação física e no desporto.

2. Se bem atentarmos, nestas três normas da lei fundamental deste infeliz país, há algumas constantes: deveres a cumprir pelo Estado, o valor da escola, os direitos dos jovens e a importância da educação física e do desporto.

Visto isto, e muito mais que este espaço não pode albergar, o Governo faz tábua rasa deste património com as medidas que entendeu estabelecer para o próximo ano lectivo. As palavras para “encher” o programa do Governo na área do desporto cumpriram essa missão de propaganda e, como é norma, por aí se quedaram inertes.

Reduzir carga horária e tudo o mais que tenha a ver com a educação física e o desporto escolar é a política do Governo em total contramão com documentos e estudos, nacionais, europeus e internacionais.

3. São inúmeras as declarações de protesto e revolta que se recolhem sobre esta postura negacionista do valor do desporto na escola. Entre tantas outras manifestações de desagrado pelas medidas do Governo, registem-se a carta (aberta) ao ministro da Educação subscrita por 26 professores catedráticos, uma petição em defesa da Educação Física e mesmo a realização de um Congresso Extraordinário (“Não há Educação sem Educação Física”), organizado pelo Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física e pela Sociedade Portuguesa de Educação Física.

4. Sabe-se bem como a força jurídica dos direitos económicos, sociais e culturais, onde se inserem as normas de que demos conta, é diminuída quando em confronto com o regime próprio dos direitos, liberdades e garantias.

Porém, um dos possíveis efeitos apresenta-se formalmente como algo que assusta qualquer pessoa: o princípio da proibição do retrocesso social.

Em que consiste? Basicamente em a Constituição não permitir que, quanto a um concreto direito, uma vez alcançado um patamar da sua realização, o Estado possa reduzi-lo.

Sujeito a elevado debate teórico, o princípio não tem recebido os favores do Tribunal Constitucional. Mas não é por isso que se deve abandonar essa bandeira normativa. Os outros tribunais, pelo menos num primeiro momento, podem ter uma palavra a dizer sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade dos despachos que traduzem essa diminuição do valor físico e desportivo quanto aos jovens em idade escolar. E, afinal, quem garante que o Tribunal Constitucional não altere a sua posição?”

José Manuel Meirim

josemeirim@gmail.com

Fonte: Jornal Público

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2 Comentários

  1. João Meixedo 25 de Julho de 2012 10:38

    Mas por acaso parece-vos que o crato, escritor de ficção, alguma vez na vida praticou desporto? Quanto ao tribunal constitucional, não é aquele orgão que acerca de outros temas diz algo do género: “é ilegal, mas agora que já está, deixem lá, vamos todos colocar os óculos de sol, olhar para o lado e assobiar. Mas não voltem a fazer, seus marotos”
    No meu caso, a tal linha que divide o orgulho de ser português da vergonha de ser português é cada vez mais ténue …

  2. Sérgio Ferreira 25 de Julho de 2012 18:58

    Olá a todos.

    Claro que estamos perante um artigo muito pertinente. Obviamente que este governo só pensa numa coisa, dinheiro, dinheiro e mais dinheiro. Vai buscá-lo ao lado mais fácil que é a função pública e acima de tudo ao serviço público.

    Mas não pensem que essa cambada de políticos são os únicos responsáveis. Ora vejam, acham que o desporto escolar vai acabar nos próximos anos? Não, não vai acabar, porque os professores de educação físicanão permitem embora estejam tb contribuir para esta calamidade. No ano letivo anterior houve uma redução de 1 tempo letivo( componente letiva ) para o desenvolvimento de um grupo/equipa do desporto escolar. O que é que aconteceu? A maior parte dos professores continuaram a dar a mesma carga horária de treinos durante a semana fazendo com que as competições ao fim de semana fossem trabalho de “borla” ou através da componente não letiva.

    O governo corta nas horas mas o trabalho aparece feito. Sempre foi assim, porque somos todos muito profissionais e não queremos prejudicar os alunos, mas estamos a esquecer que desta forma contribuímos para a “desgraça”.

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